Top mais recente Cinco Desembargador Mauro Martins notícias Urban

Como fui testemunha de uma briga por bar onde este meu colega foi espancado,so que dai fomos embora e depois voltamos para bater pelo homem,so qual nao tivemos coragem fizemos boletim.

1. A mera instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou por proceder penal contra este cidadão nãeste Pode vir a implicar, em fase por investigação social por concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste por antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.

Logo, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:

Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovaçãeste por desvio de finalidade em eventual perseguição política por Parcela do Governador do Estado.

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões do antecedentes das justiças federal e estadual, tais como DE polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos produtos 8.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões por antecedentes DE justiças federal e estadual, tais como das polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos produtos 8.

Este fato do este candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a tua eliminação na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca este tema:

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigação social.

I – Este impetrante foi excluído do concurso público por ter apresentado na fase de investigaçãeste social, certidãeste onde constava ser réu em processo criminal.

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não há ofensa a direito líquido e certo na hipótese por negativa da Administraçãeste em proceder a nomeação em cargo público por candidato qual não possua preenchido este requisito por boa conduta, considerado essencial pela legislação do regência. Precedentes.

2. A decisãeste monocrática qual confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido no art.

 possuidor de registro sua explicação policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Veja jurisprudência Derivado do este tema:

Trata-se de ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovaçãeste de desvio por finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

IV – No caso Destes autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato apenas na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato por exclusãeste do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.